Rondônia,17/08/2018
Ação Parlamentar

Promulgada Lei dos Decibéis de autoria do Deputado Estadual Léo Moraes

A lei também cita que, caso seja comprovada poluição sonora serão aplicadas penas obedecendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade segundo o agravo de cada caso

A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou a Lei dos Decibéis, de autoria do Deputado Estadual Léo Moraes, que dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e outras providências.

“Derrubamos o veto do executivo de um projeto de minha autoria, que regulamenta os níveis máximos de sons. Estamos preocupados com a manutenção de estabelecimentos que geram empregos a centenas de pessoa em toda Rondônia, como bares, restaurantes e boates. Muitas igrejas também já foram autuadas, multadas e tiveram seus equipamentos de som apreendidos e arbitrariamente pessoas já foram conduzidas as delegacias de forma vexatória. Não somos a favor do uso discriminado do som, mas sim que ocorra a normatização a fim de que determine um padrão a esses procedimentos.” Relatou Léo.

Pela lei, será definido o procedimento de inspeção dos níveis máximos de sons e ruídos sendo 55 decibéis durante o dia e 60 decibéis no período noturno. Esses níveis serão medidos pelo aparelho Medidor de Nível de Soma – decibelímetro.

A lei também cita que, caso seja comprovada poluição sonora serão aplicadas penas obedecendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade segundo o agravo de cada caso.

O parlamentar explicou que existem várias denúncias em relação a perda ou extravio de instrumentos musicais e enfatizou que a proposta da lei é manter os postos de trabalho, sem ilegalidade e algazarras, mas amparando a todos os setores.

“Músicos, empresários, donos de estabelecimentos nos procuraram para que pudéssemos encontrar uma melhor maneira para todos. Esperamos que o mercado seja reaquecido e volte a gerar emprego a centenas de pessoas. Afinal, parte da economia de Rondônia é representada por estes segmentos. Vale ressaltar que não queremos ser permissivos com som alto, é preciso haver respeito sim. O direito de um termina onde começa do outro, agora temos uma norma para apoiar a todos.” Concluiu Léo.

Clique aqui e saiba mais detalhes da Lei dos Decibéis.

 

Gabinete Deputado Léo Moraes

Assessoria – (69) 3216-2760

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