Rondônia,19/07/2018
Ação Parlamentar

Léo Moraes cria projeto de lei que permite presença de acompanhantes a parturientes

Hospitais da rede pública e privada devem permitir a presença de acompanhantes e disponibilizar acomodações adequadas

O Deputado Estadual Léo Moraes criou um projeto de lei que torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, disponibilização de meios que permitem a presença de acompanhantes a parturientes.

Mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleça que a criança internada ou em observação tenha direito a um acompanhante, com condições adequadas, nem sempre essa norma é cumprida. Com as mães que acabaram de dar a luz e seus recém-nascidos a situação agrava, pois muitas passam por este momento sozinhas, sem o devido apoio e respeito que nossa legislação oferece.” Explicou o parlamentar.

A proposta, segundo o projeto de lei é que hospitais públicos e privados garantam a presença de acompanhantes fornecendo acomodações apropriadas e as principais refeições. Caso a presença seja contraindicada, nos casos de internações em Unidades de Tratamento Intensivo ou em situações clínicas, a decisão deverá ser justificada pelo corpo clínico.

Caso a unidade hospitalar descumprir, poderá ser aplicada uma multa e em caso de reincidência, o valor será dobrado e revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

Queremos proporcionar às mulheres a oportunidade de estarem com seus entes queridos nesse momento tão marcante que é do nascimento de um filho. Com alguém ao lado, essas mães recebem carinho, suporte, auxílio e condições ideais para uma boa recuperação.” Concluiu Léo Moraes.

Gabinete Deputado Léo Moraes

Assessoria

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