Rondônia,30/11/2020
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Agricultores cobram medidas urgentes para produção segura de alimentos

Pequenos agricultores reivindicam conjunto de ações sistêmicas para melhores condições de produção e de consumo de alimentos saudáveis por toda a população

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar divulgaram na pauta de reivindicações com medidas emergenciais para garantir a produção, com segurança, de alimentos mais saudáveis para a população.

Dirigidas ao poder público como um todo, as medidas defendidas expressam a preocupação das entidades do campo, das florestas e das águas com a prevenção e o combate ao coronavírus e a defesa da vida.

“É imprescindível que o Congresso Nacional cancele, neste momento, qualquer debate e votação de reformas e de projetos de lei que visem a retirada de direitos da classe trabalhadora e dos setores mais vulneráveis. É hora de priorizar a agenda de investimentos públicos. Antes da disseminação da Covid-19, o Brasil já se encontrava em cenário de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, com 12,4 milhões de desempregados, aumento da informalidade nas relações de trabalho e da pobreza”, destaca o documento.

Para a confederação e a frente parlamentar, a crise agravada pela pandemia do coronavírus também expôs os efeitos das medidas neoliberais implementadas pelo governo com a redução dos investimentos públicos, bem como a falta de estrutura e de leitos nos hospitais públicos para receber as pessoas doentes.

“Os gráficos do monitoramento do avanço da Covid-19 comprovam que a velocidade da propagação da doença no Brasil é superior ao de países desenvolvidos, com investimentos maiores nas políticas públicas sociais”.

Confira as medidas reivindicadas

1. Urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95, para suspender o teto dos gastos e, com isso, autorizar a retomada dos investimentos na saúde dos estados e municípios nesse momento de aumento da demanda por leitos e condições de atendimento às pessoas infectadas;

2. Prorrogar o vencimento do custeio custeio da agricultura familiar até 31/12/2020, e do investimento para seis meses após o vencimento;

3. Suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da agricultura familiar na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2020;

4. Criar linha de crédito emergencial para agricultores(as) familiares com teto de até R$ 30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros subsidiada para recuperação e manutenção das atividades produtivas da propriedade; bem como criar linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda familiar de até três salários mínimos mensais, e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação. O valor da linha será de um salário mínimo mensal por um período de três meses, podendo ser prorrogado, como forma de subsistência da família;

5. Criar Fundo Público de Equalização de Inadimplência nos casos de dívidas contraídas devido à grave estiagem que assola o Rio Grande do Sul, entre outros estados que se encontram na mesma situação, como um tipo de “bolsa estiagem” para contribuir na liquidação das dívidas, bem como liberar recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) para os(as) agricultores(as) familiares afetados(as) pela chuvas, em todas as regiões do país;

6. Liberar recursos para a construção de cisternas para as famílias que não têm água;

7. Liberar pagamento do Garantia-Safra a todos os(as) agricultores(as) familiares que aderiram ao programa dos municípios do Nordeste que estão ou entrarão em estado de emergência;

8. Retomar a construção das 25 mil unidades habitacionais do (Programa Nacional da Habitação Rural) PNHR que se encontram com obras paralisadas, visando garantir condições salubres de vida às pessoas residindo em habitações precárias no campo;

9. Reativar o portal de compras da agricultura familiar pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para viabilizar que as feiras orgânicas entreguem os produtos nas casas dos consumidores;

10. Antecipar o crédito de instalação para assentados(as) da reforma agrária (Incra); liberar o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) para assentados(as) da reforma agrária (Incra) e beneficiários(as) do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário; e suspender os processos de todos os despejos para evitar o deslocamento de pessoas para as áreas urbanas dos municípios;

11. Garantir o cumprimento das recomendações de segurança do Ministério da Saúde com relação ao funcionamento de feiras livres, principalmente quanto à distância mínima permitida para a localização das barracas, da não participação de pessoas acima de 60 anos na qualidade de feirantes e de consumidores(as), no uso obrigatório de máscara e luvas para feirantes, e disponibilização de álcool em gel 70% ou álcool líquido 70% nas barracas;

12. Garantir renda para a agricultura familiar e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional com a disponibilização de orçamento para aquisição de alimentos na forma que segue:

  • a) para creches, albergues e hospitais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoque, e Compra e Doação de Leite.
  • b) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o fornecimento de alimentação escolar para estudantes cujas famílias estejam inscritas no CAD Único e sejam beneficiárias do Bolsa Família ou estejam na fila para acesso ao programa, bem como no Benefício de Prestação Continuada ( BPC);

13. Liberar sementes para os agricultores e agricultoras familiares que não têm sementes para plantar;

14. Assegurar equipes de Atenção Básica de Saúde nos assentamentos da reforma agrária e demais comunidades rurais, inclusive de povos e comunidades tradicionais, para orientar como prevenir a contaminação por Coronavírus e sobre os cuidados essenciais em caso de sintomas de gripe;

15. Garantir que os hospitais de referências tenham UTI para o atendimento das ocorrências dos casos confirmados, principalmente para as populações de maior risco; bem como equipar e melhorar o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e de laboratórios (ver recomendação do Ministério da Saúde), com distância razoável para realizar exames de diagnóstico de casos suspeitos de coronavírus para a população de todos os municípios com até 50 mil habitantes e disponibilizar os medicamentos necessários;

16. Evitar que os frigoríficos e os laticínios sejam fechados, visando garantir o abastecimento dos centros urbanos;

17. Incentivar o pequeno comércio local e a compra direta de produtos da agricultura familiar, de modo a garantir a sobrevivência desses setores, uma vez que são os mais atingidos pela recessão instaurada;

18. Ampliar o acesso ao programa Bolsa Família pelas famílias de baixa renda e fazer a revisão urgente das famílias que tiveram o pagamento suspenso;

19. Priorizar a análise e reanálise dos pedidos de aposentadoria e demais benefícios rurais;

20. Garantir estabilidade do emprego nesse período de surto do Coronavírus, principalmente pelo fato de muitos(as) trabalhadores(as) optarem por trabalho em casa para evitar o contágio pela Covid-19.

Clique AQUI para baixar o documento enviado aos poderes.

 

Por Cida de Oliveira, da RBA

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